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PRIMEIRO.- TITULAR DO WEBSITE
O presente portal web pertence a DARKCOON TECH SPAIN SLU (doravante DARKCOON) com CIF B21659511 e sede social em RONDA NARCIS MONTURIOL, 17-B4. AS CENTER ROJO. PARQUE TECNOLÓGICO CP 46980 PATERNA, ESPANHA, e inscrita no registo comercial de Valência, inscrição 1.ª, Secção 8, Folha V224783. O endereço de correio eletrónico de contacto é: [email protected].
SEGUNDO.- ACESSO AO SITE
DARKCOON coloca à disposição do público (doravante utilizador), que aceda à presente página web (doravante WEB), informação sobre os produtos e serviços próprios (doravante CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS).
TERCEIRO.- UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS
O utilizador obriga-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, fica terminantemente proibido:
- Utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, salvo se se dispuser da autorização do titular dos correspondentes direitos ou se tal for legalmente permitido;
- Realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a DARKCOON ou a terceiros;
- Utilizar os Serviços e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Website para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação;
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que DARKCOON possa sofrer, por ocasião do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente expostas.
Qualquer utilizador menor de idade deverá utilizar a Web com o consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal, sendo estes os responsáveis por qualquer problema que possa ocorrer na utilização dos serviços do presente portal web.
**QUARTO.- REGRAS DE CONDUTA**
Os utilizadores poderão contactar com DARKCOON e interagir em determinadas secções do portal web, desde que respeitem o presente código de conduta:
- É proibido fazer-se passar por outras pessoas, empresas ou organizações.
- É proibida a utilização de linguagem ofensiva ou desrespeitosa, incluindo insultos, ameaças ou comentários que possam ser considerados ofensivos. DARKCOON poderá eliminar esses conteúdos e tomar medidas legais, se assim o considerar oportuno.
- É proibido realizar ações de marketing, spam ou promover empresas ou sites. Qualquer conteúdo deste tipo será eliminado e, se necessário, comunicado à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
QUINTO.- DIREITOS DE PROPRIEDADE
Todos os conteúdos do Website, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, código-fonte e software, são da exclusiva propriedade de DARKCOON ou de terceiros, cujos direitos a esse respeito são legitimamente detidos por DARKCOON, estando, por conseguinte, protegidos pela legislação nacional e internacional.
É estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual para quaisquer outros fins (incluindo expressamente os comerciais e publicitários), bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.
SEXTO.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
DARKCOON reserva-se o direito de interromper o acesso aos serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas no fornecimento de energia elétrica ou por qualquer outra causa justificada.
Consequentemente, DARKCOON não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do Website nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte dos utilizadores é efetuada por sua conta e risco, não podendo, em momento algum, ser exigidas responsabilidades a DARKCOON neste sentido.
Além disso, DARKCOON não assume qualquer responsabilidade decorrente, a título exemplificativo, mas não limitativo:
- Da utilização que os utilizadores façam dos materiais disponibilizados no website, quer sejam proibidos ou permitidos, em violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de conteúdos do próprio website ou de portais de terceiros.
- De eventuais danos e prejuízos causados aos utilizadores por um funcionamento normal ou anómalo das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos conteúdos e/ou do acesso aos serviços e, em geral, de erros ou problemas que se gerem no desenvolvimento ou implementação dos elementos técnicos que compõem o serviço.
- Dos conteúdos das páginas às quais os utilizadores possam aceder através de ligações incluídas no website.
- Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros poderem estar vinculados a DARKCOON por via contratual.
Do mesmo modo, DARKCOON exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos nocivos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas neles armazenados, pelo que DARKCOON não será responsável em caso algum quando se verifiquem:
- Erros ou atrasos no acesso aos serviços por parte do utilizador ou qualquer anomalia que possa surgir quando tais incidências se devam a problemas na rede Internet, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa-fé de DARKCOON.
- Falhas ou incidências que possam ocorrer nas comunicações, eliminação ou transmissões incompletas, não se garantindo, assim, que os serviços do website estejam constantemente operacionais.
- Erros ou danos causados ao website por uma utilização ineficiente e de má-fé do serviço por parte do utilizador.
- Inoperacionalidade ou problemas no endereço de e-mail fornecido pelo utilizador para o envio da informação solicitada.
Em todo o caso, DARKCOON compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a prestar todo o apoio necessário ao utilizador para alcançar uma solução rápida e satisfatória da incidência.
SÉTIMO.- LIGAÇÕES PARA OUTROS SÍTIOS WEB
DARKCOON não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a serviços/conteúdos de terceiros através de conexões, vínculos ou links de sites ligados, nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que aparecem em DARKCOON é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os serviços oferecidos pelo Portal. DARKCOON não será, em caso algum, responsável pelo resultado obtido através desses links ou pelas consequências que decorram do acesso dos utilizadores aos mesmos. Estes serviços de terceiros são prestados por esses terceiros, pelo que DARKCOON não pode controlar e não controla a licitude dos serviços nem a sua qualidade. Em consequência, o utilizador deve extremar a prudência na avaliação e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.
É expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins comerciais em páginas web alheias a DARKCOON que permitam o acesso ao presente portal web sem o consentimento expresso de DARKCOON. Em todo o caso, a existência de hiperligações em sites web alheios à empresa não implicará, em caso algum, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da página web onde se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte de DARKCOON.
OITAVO.- TRATAMENTO DE DADOS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
De acordo com o estabelecido na normativa de proteção de dados, informamos que os dados pessoais que nos facultar através do nosso sítio web ou mediante o envio de correios eletrónicos serão tratados por DARKCOON, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, com base na legitimidade conferida pelo consentimento prestado pelo utilizador para as finalidades descritas na política de privacidade, a qual deve ser lida, compreendida e aceite para a utilização do presente portal web.
O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados e poderá exercer os direitos de acesso, apagamento, retificação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, mediante comunicação escrita dirigida à empresa, quer para a sua sede social, quer através de correio eletrónico para [email protected], desde que comprove a sua identidade. E, caso o considere oportuno, poderá recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Por seu lado, DARKCOON compromete-se a cumprir a obrigação de sigilo relativamente aos dados de caráter pessoal; por isso, adotou as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta, em todo o momento, o estado da tecnologia.
Por outro lado, DARKCOON informa-o de que, ao visitar o presente portal web, não fica automaticamente registado qualquer dado de caráter pessoal que identifique um Utilizador; em contrapartida, existe determinada informação de caráter não pessoal e não identificável com um utilizador concreto que é recolhida durante a sessão em direto através de dispositivos denominados “cookies”, que nos permitem obter informação estatística sobre a utilização do portal web para, posteriormente, podermos realizar melhorias. Todo o utilizador deve consultar a nossa política de cookies para navegar no sítio.
NONO.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
9.1. Legislação aplicável. As presentes Condições Gerais e os contratos de compra e venda formalizados através do Sítio Web reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com o Direito espanhol. Quando o Cliente tenha a qualidade de consumidor ou utilizador, esta previsão entender-se-á sem prejuízo das disposições imperativas de proteção que, se for o caso, sejam aplicáveis.
9.2. Clientes consumidores ou utilizadores. Quando o Cliente contrate para um fim alheio à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, terá a qualidade de consumidor ou utilizador. Nesse caso, qualquer controvérsia que possa surgir em relação com a interpretação, validade, execução ou resolução do contrato ficará submetida aos Julgados e Tribunais do seu local de residência. Nenhuma disposição destas Condições será entendida como uma renúncia do consumidor ou utilizador aos foros que legalmente lhe correspondam.
9.3. Clientes empresários ou profissionais. Quando o Cliente atue no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, não lhe será aplicável o regime específico de proteção previsto para consumidores e utilizadores, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis. Na ausência de um pacto de submissão individualmente negociado e válido, as controvérsias submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais que correspondam de acordo com as normas de competência aplicáveis.
Qualquer eventual pacto de submissão expressa com um Cliente empresário ou profissional deverá ser formalizado de forma individualizada, ser objeto de negociação efetiva e ser aceite expressamente por ambas as partes, desde que não contrarie normas de competência territorial imperativa nem seja incorporado num contrato de adesão ou em condições gerais impostas unilateralmente.
9.4. Queixas e reclamações. Sem prejuízo do direito de qualquer Cliente de recorrer aos mecanismos judiciais, administrativos ou extrajudiciais que lhe correspondam, poderá apresentar uma queixa ou reclamação junto de DARKCOON através do correio eletrónico [email protected], por correio postal para RONDA NARCÍS MONTURIOL, 17-B4. AS CENTER ROJO. 46980 PATERNA-VALENCIA (SPAIN) ou pelo telefone +34 961 330 951.
No caso de consumidores e utilizadores, DARKCOON acusará a receção da reclamação através de um suporte que permita deixar registo da sua apresentação e responderá no mais curto prazo possível e, em todo o caso, no prazo máximo de quinze dias a contar da sua receção.
As pessoas consumidoras poderão igualmente dirigir-se ao Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (OMIC) que lhes corresponda ou ao organismo público ou entidade competente de resolução alternativa de litígios, quando aplicável. A apresentação de uma reclamação junto de DARKCOON não limita nem condiciona o exercício dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente."