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PRIMEIRO.- TITULAR DO SITE
O presente portal web pertence a DARKCOON TECH SPAIN SLU (doravante DARKCOON), com CIF B21659511 e sede social em RONDA NARCIS MONTURIOL, 17-B4. AS CENTER ROJO. PARQUE TECNOLÓGICO CP 46980 PATERNA, ESPANHA, e inscrita no registo comercial de Valência, inscrição 1.ª, Secção 8, Folha V224783. O endereço de correio eletrónico de contacto é: [email protected].
SEGUNDO.- ACESSO À WEB
DARKCOON disponibiliza ao público (doravante utilizador), que aceda à presente página web (doravante WEB), informação sobre os produtos e serviços próprios (doravante CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS).
TERCEIRO.- UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS
O utilizador obriga-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, fica terminantemente proibido:
- Utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, salvo se dispuser da autorização do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido;
- Praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a DARKCOON ou a terceiros;
- Utilizar os Serviços e, em particular, a informação de qualquer natureza obtida através do Website para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação;
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que DARKCOON possa sofrer, por ocasião do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente expostas.
Todo o utilizador menor de idade deverá utilizar a Web com o consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal, sendo estes responsáveis por qualquer problema que possa ocorrer na utilização dos serviços do presente portal web.
**QUARTO.- REGRAS DE CONDUTA**
Os utilizadores poderão contactar com DARKCOON e interagir em determinadas secções do portal web, desde que respeitem o presente código de conduta:
- É proibido fazer-se passar por outras pessoas, empresas ou organizações.
- É proibida a utilização de linguagem ofensiva ou desrespeitosa, incluindo insultos, ameaças ou comentários que possam ser considerados ofensivos. A DARKCOON poderá eliminar esses conteúdos e instaurar ações legais, se assim o entender.
- É proibido realizar ações de marketing, spam ou promover empresas ou sites. Qualquer conteúdo deste tipo será eliminado e, se necessário, comunicado à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
QUINTO.- DIREITOS DE PROPRIEDADE
Todos os conteúdos do Website, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, código-fonte e software, são da exclusiva propriedade de DARKCOON ou de terceiros, cujos direitos a esse respeito são legitimamente detidos por DARKCOON, estando, por conseguinte, protegidos pela legislação nacional e internacional.
É estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual para quaisquer outros fins (incluindo expressamente os comerciais e publicitários), bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.
SEXTO.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
DARKCOON reserva-se o direito de interromper o acesso aos serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas no fornecimento de energia elétrica ou por qualquer outra causa justificada.
Consequentemente, DARKCOON não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do Website nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte dos utilizadores é efetuada por sua conta e risco, sem que, em momento algum, possam ser exigidas responsabilidades a DARKCOON neste sentido.
Além disso, DARKCOON não assume qualquer responsabilidade decorrente, a título enunciativo, mas não limitativo:
- Da utilização que os utilizadores façam dos materiais disponibilizados no website, sejam eles proibidos ou permitidos, em violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de conteúdos do próprio website ou de portais de terceiros.
- De eventuais danos e prejuízos causados aos utilizadores por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos conteúdos e/ou do acesso aos serviços e, em geral, dos erros ou problemas que se gerem no desenvolvimento ou implementação dos elementos técnicos que compõem o serviço.
- Dos conteúdos das páginas a que os utilizadores possam aceder através de ligações incluídas no website.
- Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros poderem estar ligados a DARKCOON por via contratual.
Do mesmo modo, DARKCOON exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos nocivos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas neles armazenados, pelo que DARKCOON não será responsável, em caso algum, quando se verifiquem:
- Erros ou atrasos no acesso aos serviços por parte do utilizador, ou qualquer anomalia que possa surgir quando tais incidências se devam a problemas na rede Internet, a causas de caso fortuito ou força maior e a qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa-fé de DARKCOON.
- Falhas ou incidências que possam ocorrer nas comunicações, eliminação ou transmissões incompletas, não se garantindo, assim, que os serviços do website estejam constantemente operacionais.
- Erros ou danos causados ao website por uma utilização ineficiente e de má-fé do serviço por parte do utilizador.
- Inoperacionalidade ou problemas no endereço de e-mail fornecido pelo utilizador para o envio da informação solicitada.
Em todo o caso, DARKCOON compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao utilizador para alcançar uma solução rápida e satisfatória da incidência.
SÉTIMO.- LIGAÇÕES A OUTROS SITES WEB
DARKCOON não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a serviços/conteúdos de terceiros através de ligações, vínculos ou links de sites ligados, nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem em DARKCOON é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os serviços oferecidos pelo Portal. DARKCOON não será, em caso algum, responsável pelo resultado obtido através dessas ligações ou pelas consequências que decorram do acesso dos utilizadores às mesmas. Estes serviços de terceiros são prestados por estes, pelo que DARKCOON não pode controlar, nem controla, a licitude dos serviços nem a sua qualidade. Em consequência, o utilizador deve redobrar a prudência na avaliação e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.
Fica expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins comerciais em páginas web alheias a DARKCOON que permitam o acesso ao presente portal web sem o consentimento expresso de DARKCOON. Em todo o caso, a existência de hiperligações em sites web alheios à empresa não implicará, em caso algum, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da página web onde se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte de DARKCOON.
OITAVO.- TRATAMENTO DE DADOS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
De acordo com o estabelecido na normativa de proteção de dados, informamos que os dados pessoais que nos forneça através do nosso site ou mediante o envio de e-mails serão tratados por DARKCOON, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, com base na legitimidade conferida pelo consentimento prestado pelo utilizador para as finalidades descritas na política de privacidade, a qual deve ser lida, compreendida e aceite para a utilização do presente portal web.
O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos e poderá exercer os direitos de acesso, eliminação, retificação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, mediante comunicação escrita dirigida à empresa, quer para a sua sede social, quer através de correio eletrónico para [email protected], desde que comprove a sua identidade. E, caso o considere oportuno, poderá recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Por sua vez, DARKCOON compromete-se a cumprir a obrigação de confidencialidade dos dados de caráter pessoal, pelo que adotou as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta, em todos os momentos, o estado da tecnologia.
Por outro lado, DARKCOON informa-o de que, ao visitar o presente portal web, não fica registado automaticamente qualquer dado de caráter pessoal que identifique um Utilizador; em contrapartida, existe determinada informação de caráter não pessoal e não identificável com um utilizador concreto que é recolhida durante a sessão em direto através de dispositivos denominados “cookies”, que nos permitem obter informação estatística sobre a utilização do portal web para, posteriormente, podermos realizar melhorias. Todo o utilizador deve consultar a nossa política de cookies para navegar na web.
NONO.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam ser suscitadas, será aplicável a legislação espanhola e, em caso de controvérsia, ambas as partes acordam submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Valência (Espanha).
No entanto, para resolver quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir da aquisição de produtos por pessoas que tenham a qualidade de consumidores, as partes submeter-se-ão aos julgados e tribunais do domicílio do consumidor.
Por último, para os devidos efeitos legais, recordamos que a Comissão Europeia criou uma plataforma de resolução extrajudicial de litígios online, disponível na seguinte ligação, http://ec.europa.eu/consumers/odr/.